Termos e condições
Conteúdo da página
Última atualização: agosto de 2026
Artigo 1 — Identidade do vendedor
ALBRÄ
John Vanhaerenstraat 11
3060 Bertem, Bélgica
E-mail: info@albra.be
Número de empresa e IVA: BE 0630.969.261
ALBRÄ é um nome comercial da De Weerdt Brändon.
Artigo 2 — Aplicabilidade
Os presentes termos e condições aplicam-se a qualquer oferta da ALBRÄ e a qualquer contrato celebrado à distância entre a ALBRÄ e o consumidor. Ao submeter uma encomenda, aceita expressamente os presentes termos e condições.
Eventuais derrogações só serão válidas se acordadas por escrito.
Artigo 3 — Oferta e preços
Todos os preços estão expressos em euros e incluem o IVA. Os custos de envio serão indicados separadamente e calculados antes da confirmação definitiva da encomenda.
A oferta é válida enquanto durarem os stocks. A ALBRÄ não se considera vinculada por erros óbvios ou evidentes na oferta. As imagens são uma representação fiel; pequenas variações de cor devido à visualização no ecrã são possíveis e não constituem um defeito.
Em edições limitadas, a quantidade de artigos disponíveis pode ser limitada. A ALBRÄ reserva-se o direito de limitar o número de artigos por cliente.
Artigo 4 — Formação do contrato
O contrato é celebrado no momento em que confirma a encomenda e a ALBRÄ confirma a receção da mesma por via eletrónica. Enquanto essa confirmação não for enviada, poderá anular o contrato.
A ALBRÄ reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda por motivos justificados, incluindo suspeita de fraude, erro óbvio no preço ou indisponibilidade do artigo. Nesse caso, será informado o mais rapidamente possível e qualquer montante já pago será totalmente reembolsado.
Artigo 5 — Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no momento do checkout. A encomenda só será processada após a receção do pagamento integral.
Os artigos entregues permanecem propriedade da ALBRÄ até ao pagamento integral do capital, custos e eventuais juros.
Artigo 6 — Entrega
As encomendas são entregues na morada indicada por si. É o próprio responsável pela exatidão dessa morada.
Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos. O incumprimento não dá direito a indemnização nem à anulação do contrato, salvo se o atraso for superior a 30 dias — nesse caso, poderá anular o contrato sem custos e o montante pago será reembolsado.
O risco de dano ou perda é transferido no momento em que si ou um terceiro por si designado tomar fisicamente posse dos artigos.
Mais detalhes encontra na nossa política de envio.
Artigo 7 — Direito de livre resolução
Disponhe de um prazo de livre resolução de 14 dias de calendário após a receção dos artigos. Os termos completos, as exceções e o formulário-modelo encontram-se na nossa política de devoluções e livre resolução.
Artigo 8 — Garantia legal
Para os consumidores, aplica-se a garantia legal de dois anos em caso de falta de conformidade, nos termos do Código Económico Belga.
A garantia não se aplica em caso de desgaste normal, dano intencional ou por negligência, utilização inadequada ou incumprimento das instruções de manutenção ou utilização.
Comunique qualquer falta no prazo de dois meses após a sua constatação através do e-mail info@albra.be, indicando o número da encomenda e uma descrição.
Artigo 9 — Produtos com características especiais
Os suplementos alimentares não são medicamentos nem substituem uma alimentação variada e equilibrada e um estilo de vida saudável. Respeite sempre a dose diária recomendada e mantenha os produtos fora do alcance das crianças. Em caso de gravidez, amamentação, toma de medicamentos ou doença médica, consulte primeiro um médico ou farmacêutico.
No caso dos cosméticos: leia as instruções de utilização e a lista de ingredientes antes de os utilizar. Interrompa a utilização em caso de irritação.
Artigo 10 — Responsabilidade
A responsabilidade da ALBRÄ limita-se ao montante da encomenda em causa, salvo em caso de dolo, erro grave ou danos decorrentes de morte ou lesão corporal. Esta limitação não prejudica os seus direitos imperativos enquanto consumidor.
A ALBRÄ não se responsabiliza por danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou poupanças perdidas.
Artigo 11 — Força maior
A ALBRÄ não é obrigada a cumprir qualquer obrigação se for impedida de o fazer por motivos de força maior, incluindo greves, perturbações nos transportes, incêndios, inundações ou avarias de fornecedores ou transportadores.
Artigo 12 — Propriedade intelectual
Todo o conteúdo desta loja online — incluindo a marca ALBRÄ, logótipos, textos, fotografias e designs — está protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece propriedade da ALBRÄ. Qualquer utilização sem autorização prévia por escrito é proibida.
Artigo 13 — Queixas e litígios
Pode apresentar queixas através do e-mail info@albra.be. Esforçamo-nos por responder no prazo de 7 dias úteis.
Caso não consiga chegar a um acordo connosco, poderá recorrer à plataforma europeia ODR através de ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Provedor do Consumidor, na Koning Albert II-laan 8, 1000 Bruxelas.
Artigo 14 — Direito aplicável
A todos os contratos aplica-se o direito belga. Em caso de litígio, os tribunais do distrito judicial de Lovaina são competentes, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência.
Artigo 15 — Alterações
A ALBRÄ reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições. A cada encomenda aplicam-se os termos e condições em vigor no momento da encomenda.